Resumo O artigo busca avançar na agenda de investigações sobre o poder judiciário, aproximando as pesquisas sobre resolução de conflitos nos tribunais constitucionais àquelas sobre a mobilização de leis por grupos de interesse e movimentos sociais. As Audiências Públicas (APs) realizadas pelo Supremo Tribunal Federal são analisadas como arenas estratégicas de processamento de temas contenciosos nas quais atores diversos têm oportunidades de contribuir com as práticas jurídicas. O objetivo central do artigo é identificar os mecanismos de conexão e de transmissão das deliberações presentes nas audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no período de 2007 a 2019. O problema de pesquisa foi formulado com o propósito de se investigar e analisar como a sociedade civil atua no âmbito do Supremo Tribunal Federal. O resultado do artigo confirma as organizações da sociedade civil como principal conector das APs realizadas no STF, pois representam cerca de 40% das organizações presentes, simultaneamente, em mais de duas audiências.

We intend to advance the research agenda on the judiciary by bringing research on conflict resolution in constitutional courts closer to that on the mobilization of laws by interest groups and social movements. The Public Hearings (PAs) held by the Supreme Court are analyzed as strategic arenas for processing contentious issues in which diverse actors have opportunities to contribute to legal practices. The central objective of the article is to identify the mechanisms of connection and transmission of deliberations present in the public hearings held by the Supreme Court (STF) in the period from 2007 to 2019. The research problem was formulated with the purpose of investigating and analyzing how civil society acts within the Supreme Court. Finally, this article’s main result confirms civil society organizations as the main connector of the APs held at the STF, as they represent about 40% of the organizations present, simultaneously, in more than two hearings.

Resumen El artículo busca avanzar en la agenda de investigaciones sobre el Poder Judicial integrando las investigaciones sobre resolución de conflictos en los tribunales constitucionales con aquellas sobre la movilización de leyes por grupos de interés y movimientos sociales. Las Audiencias Públicas (AP) realizadas por la Suprema Corte Federal (STF) son analizadas como espacios estratégicos para la tramitación de asuntos contenciosos en los que diferentes actores tienen oportunidades de contribuir a las prácticas legales. El objetivo principal del artículo es identificar los mecanismos de conexión y transmisión de las deliberaciones presentes en las audiencias públicas celebradas por el STF en el período de 2007 a 2019. El problema de investigación se formuló con el propósito de investigar y analizar cómo la sociedad civil opera dentro del ámbito de la Corte Suprema Federal. El resultado del artículo confirma que las organizaciones de la sociedad civil son el principal conector de las Audiencias Públicas realizadas en el STF, ya que representan alrededor del 40% de las organizaciones presentes, simultáneamente, en más de dos APs.

Résumé L'article cherche à faire progresser l'agenda des enquêtes sur le pouvoir judiciaire en intégrant les recherches sur la résolution des conflits dans les cours constitutionnelles à celles sur la mobilisation des lois par les groupes d'intérêt et les mouvements sociaux. Les audiences publiques (AP) organisées par la Cour fédérale suprême sont analysées comme des arènes stratégiques pour le traitement des questions litigieuses dans lesquelles différents acteurs ont la possibilité de contribuer aux pratiques juridiques. L'objectif principal de l'article est d'identifier les mécanismes de mise en relation et de transmission des délibérations présentes lors des auditions publiques tenues par le Tribunal Fédéral (STF) entre 2007 et 2019. Le problème de recherche a été formulé dans le but d'enquêter et d'analyser comment la société opère dans le cadre de la Cour suprême fédérale. Le résultat du article confirme que les organisations de la société civile sont le principal connecteur des auditions publiques tenues au STF, puisqu'elles représentent environ 40% des organisations présentes, simultanément, dans plus de deux AP.

RESUMO Introdução: O objetivo do artigo é descrever o subsistema dos conselhos nacionais de políticas públicas e identificar quais seriam os principais conectores dessas arenas. A seguir, pretende-se apresentar as similitudes e diferenças nos subsistemas de conselhos entre os diferentes níveis de governo (município, estado e união). Isto é, investigam-se os efeitos do problema da escala para a teoria deliberativa. Materiais e métodos: Foram realizadas pesquisas nos sítios eletrônicos dos conselhos nacionais de políticas públicas. Obteve-se informação para vinte e cinco conselhos relativos à composição dos conselhos, principalmente, os segmentos que o compõe. A seguir, realizou-se uma técnica do campo da Análise de Redes Socais denominada affiliation network analysis or two-mode network. As informações foram processadas no software Pajek 5.0. O propósito é verificar a hipótese de que a elevação da escala aumenta a centralidade dos atores da burocracia (atores governamentais) como conectores principais das redes. Resultados: Um dos resultados principais é o de que os conselhos nacionais apresentam baixo grau de conectividade, diferentemente dos achados relativos ao município e estado presente em pesquisas anteriores. Encontramos, ainda, um expressivo número de conectores híbridos inexistentes e/ou presentes com menor importância nos municípios e Estado previamente analisados. A hipótese foi confirmada, pois foi bastante expressivo o papel dos conselheiros governamentais como conectores das arenas deliberativas analisadas. Discussão: O artigo contribui para a literatura ao sugerir a utilização de técnicas do campo da Análise de Redes Sociais para identificar os conectores das arenas deliberativas. Indica, ainda, os avanços e os limites da perspectiva sistêmica, com foco nos seus conectores e nos mecanismos de transmissão. Apresenta-se abordagem original dos subsistemas e realiza-se a descrição dos aspectos metodológicos envolvidos. A terceira contribuição problematiza os resultados da análise e propõe estratégias de continuidade desta agenda no campo de pesquisas, sobretudo, a possibilidade de se investigar os sistemas de políticas públicas e as possíveis conexões entre arenas de diferentes entes federativos.

ABSTRACT Introduction: The objective of this article is to describe the subsystem of national public policy councils and to identify the main connectors of these arenas. Next, we intend to present the similarities and differences in the councils’ subsystems among the different levels of government (municipality, state, and union). That is, the effects of the problem of scale for deliberative theory will be investigated. Materials and methods: Research was carried out on the websites of the national public policy councils. Information was obtained for twenty-five councils regarding the composition of the councils, mainly the segments that compose it. Next, a technique from the field of Social Network Analysis, called affiliation network analysis or two-mode network, was used. The information was processed in the Pajek 5.0 software. The purpose is to verify the hypothesis that the increase in scale increases the centrality of the bureaucratic actors (governmental actors) as the main connectors of the networks. Results: One of the main results is that the national councils present a low degree of connectivity, unlike the findings regarding the municipality and state present in previous research. We also found a significant number of non-existent and/or less important hybrid connectors in the previously analyzed municipalities and states. The hypothesis was confirmed, since the role of government advisors as connectors in the deliberative arenas analyzed was quite expressive. Discussion: The article contributes to the literature by suggesting the use of techniques from the field of Analysis of Social Networks to identify the connectors of deliberative arenas. It also indicates the advances and limits of the systemic perspective, focusing on its connectors and transmission mechanisms. The original subsystems approach is presented and the methodological aspects involved are described. The third contribution problematizes the results of the analysis and proposes strategies for continuing this agenda in the field of research, especially the possibility of investigating public policy systems and the possible connections between arenas of different federative entities.

Resumo Este artigo realiza um diálogo crítico com a literatura sobre sistemas deliberativos. Propomos uma abordagem em nível meso, nomeada aqui de "subsistema deliberativo", a fim de orientar as pesquisas empíricas nesse campo. Utilizamos técnicas de análise de redes sociais (ARS) para aplicarmos essa abordagem ao subsistema de conselhos de políticas públicas da cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. Partimos da hipótese de que os principais elos de conexão entre os conselhos seriam mecanismos informais que conectam os conselhos. Os resultados indicam que os conselheiros governamentais fazem parte de vários conselhos simultaneamente, portanto, atuam como elos de conexões no subsistema analisado. Apontamos a necessidade de realizar pesquisas futuras capazes de indicar a conexão dos conselhos com outros subsistemas.

Abstract This article presents a critical dialogue with the literature about deliberative systems. It features an innovative proposal to investigate deliberative arenas in their connections with other parts of the political system and society. It adopts a method present in the field of Social Network Analysis (SNA) to conduct an empirical investigation of public policy councils of the city of Belo Horizonte. Our working hypothesis was that the main links among the councils would be informal mechanisms that promotes institutional interaction. The results show that government councillors are part of various councils simultaneously, so they play the role of links between the practices and institutions in which they work. It suggests the necessity to carry out future studies that would be able to show the connection of councils to the other parts of the broader deliberative system.

Resumen En el artículo se presenta un diálogo crítico con la literatura que trata acerca de sistemas deliberativos. Se propone una aproximación al nivel meso, denominada aquí 'subsistema deliberativo', con el fin de orientar las investigaciones empíricas en este campo. Son usadas técnicas del Análisis de Redes Sociales (ARS) sobre el subsistema de consejos de políticas públicas de la ciudad de Belo Horizonte (estado de Minas Gerais, en Brasil). Se parte de la hipótesis de que los principales lazos que conectan los consejos entre sí estarían conformados por mecanismos informales. Los resultados indican que los consejeros gubernamentales forman parte da varios consejos de manera simultánea y que, por lo tanto, actúan como lazos vinculantes en el subsistema analizado. Se señala la necesidad de efectuar investigaciones futuras capaces de establecer una conexión de los consejos con otros subsistemas.

Résumé Cet article propose un dialogue critique avec la littérature concernant les systèmes délibératifs. Il propose une approche au niveau méso, ici nommée "sous-système délibératif", afin de guider les recherches empiriques dans ce domaine. Cette approche est faite à partir de l'application des techniques d'analyse des réseaux sociaux (ARS) au sous-système de conseils de politiques publiques de la ville de Belo Horizonte, Minas Gerais, au Brésil. On est parti de l'hypothèse selon laquelle les principaux liens de connexions entre les conseils seraient des mécanismes informels les connectant entre eux. Les résultats obtenus indiquent que les administrateurs gouvernementaux font partie de plusieurs conseils d'administration en même temps, de sorte qu'ils agissent comme des maillons de connexions dans le sous-système analysé. Finalement, cet article souligne la nécessité de poursuivre des recherches qui pourraient établir une connexion entre les conseils et d'autres sous-systèmes.